Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 160/09 - do Sr. Hugo Leal - (PL 4952/2009) - que "requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 163/09 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de audiência pública com a Diretora-Presidente da ANAC e com o presidente da INFRAERO a fim de debater questões relativas à ampliação do aeródromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 164/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento das razões pelas quais foram instaladas tantas praças de pedágio no trecho rodoviário que interliga as cidades de Bauru/SP e Presidente Epitácio/SP, concedido à empresa Concessionária Auto Raposo Tavares S.A".
APROVADO, COM A EXCLUSÃO DA ANTT.

REQUERIMENTO Nº 165/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de um Fórum no Municipio de Aaprecida/SP para discutir sobre o TGV".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ANTT E UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: Parecer com complementação de voto da relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Décio Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Marcelo Almeida, Marcelo Teixeira, Pedro Fernandes e Wellington Fagundes, em 11/03/2009.
Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes, Gonzaga Patriota e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.242/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional.""
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.085/08 - da Sra. Maria Lúcia Cardoso - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 27/05/2009.
Os Deputados Giovanni Queiroz e Chico da Princesa apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR).
PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. CHICO DA PRINCESA. O PARECER DO RELATOR, DEP. GIOVANNI QUEIROZ, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.380/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.478/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.483/09 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.