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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/10/2009
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 468/09 - do Sr. Silvio Lopes - que
"requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta,
Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes
Thame". |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 423/09 -
do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença dos Senhores Edison Lobão, Ministro de
Estado de Minas e Energia; José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRÁS;
Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Eloi Fernández y
Fernández, Diretor-Geral da ONIP; Gastão Vieira, Secretário de Estado de
Planejamento e Orçamento do Maranhão; e José Venâncio Correa Filho,
Prefeito Municipal de Bacabeira-MA, para debater os impactos sociais e
econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do
Maranhão". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 427/09 -
do Sr. Julião Amin - que "requer a realização de Audiência
Pública, com a presença dos Senhores Ministros de Minas e Energia, da
Indústria e Comércio e do Meio Ambiente; dos Presidentes da Petrobras, da
Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA e da CNI, para tratar de questões
referentes à implantação de Refinaria Premium no Estado do Maranhão".
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 439/09 -
do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença do Sr. Manoel Arlindo Zaroni Torres,
Diretor-Presidente da Tractebel Energia S/A, e de representante do
Ministério Público Federal, para discutir repasses públicos feitos pela
Eletrobrás à Tractebel Energia S/A, por meio da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE)". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 448/09 -
do Sr. Bruno Rodrigues - que "solicita que seja convidado o
Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da Petrobrás S/A,
para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o superfaturamento de
1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de
Itaboraí/RJ". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 453/09 -
da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do
Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC;
do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da
Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma
Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do
Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para
debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por
objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de
cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da
capacidade de investimento em geração de energia". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 461/09 -
do Sr. Carlos Brandão - (REQ 423/2009) - que "requer
aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr.
Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de
convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos
sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no
Estado do Maranhão". |
8 - |
REQUERIMENTO
Nº 462/09 -
do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5120/2005) - que "requer a
realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão
de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que
exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no
ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao
líquido residual de gás devolvido". |
9 - |
REQUERIMENTO
Nº 464/09 -
do Sr. Carlos Brandão - que "requer a essa Comissão,
audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos do
processo de instalação da mina de exploração de ouro no município de
Godofredo Viana no Estado do Maranhão". |
10 - |
REQUERIMENTO
Nº 465/09 -
do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de
Audiência Pública com a finalidade de discutir a política nacional para o
gás natural e o aumento de sua participação na matriz energética
brasileira". |
11 - |
REQUERIMENTO
Nº 466/09 -
do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de
Seminário intitulado "Mineração: indutor do desenvolvimento nacional"".
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12 - |
REQUERIMENTO
Nº 467/09 -
do Sr. Betinho Rosado - que "requer a realização do
Seminário "Campos marginais: um novo modelo", que tem como objetivo
debater a política de exploração de campos de petróleo de baixa e média
produtividade". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
13 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.741/09 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2009) -
que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no
Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética,
celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do
Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº
6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do
poder regulamentar". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo
Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público
Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia
elétrica". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho
Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos
equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado
correrão às expensas da concessionária". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk
Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de
2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais
os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às
unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL
2907/2008) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.957/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
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