Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 470/09 - do Sr. Lira Maia - que "requer inversão de pauta da pauta, para deliberar o Projeto de Lei nº 5.665/09 como item 01". 

APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 460/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 461/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos JBS e Bertin".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ABIEC E ABRAFRIGO.

REQUERIMENTO Nº 462/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de zoneamento agro-ecológico da cana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 463/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Sr. Diretor-Presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes e o Sr. Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, José Donato Dias Filho para discutirem sobre a produção de leite nacional e mundial, a raça Girolando, o controle na formação e melhoramento genético da raça e apresentação do projeto da Girolando".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 464/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 465/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer seja constituída Comissão Externa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 466/09 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos Marfrig e Seara".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ABEF E ABIPEX.

REQUERIMENTO Nº 468/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer a criação de uma Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, composta de no mínimo 5 (cinco) Parlamentares desta Comissão para visitar a Floresta Nacional do Bom Futuro no Estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 469/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural envie indicação aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, propondo que a Camex elimine as taxas impostas a importação do Nitrato de Amônio da Rússia e da Ucrânia"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.665/09 - do Poder Executivo - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009.
O Deputado Wandenkolk Gonçalves apresentou voto em separado em 06/10/2009.
DESIGNADO RELATOR, DEP. GERALDO SIMÕES (PT-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. GERALDO SIMÕES (PT-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 5, 12, 15, 19, 22 E 23, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS DE NºS 1, 6, 16 E 21, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 25 E 26.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. GERALDO SIMÕES (PT-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA DE PLENÁRIO 5/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 12/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 15/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 19/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 22/2009, E DA EMENDA DE PLENÁRIO 23/2009, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA DE PLENÁRIO 1/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 6/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 16/2009, E DA EMENDA DE PLENÁRIO 21/2009, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 2/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 3/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 4/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 7/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 8/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 9/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 10/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 11/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 13/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 14/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 17/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 18/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 20/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 24/2009, DA EMENDA DE PLENÁRIO 25/2009, E DA EMENDA DE PLENÁRIO 26/2009, COM SUBSTITUTIVO, E DUAS SUBEMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.737/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 10/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.705/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.727/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles, em 19/08/2009.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 02/09/2009.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Homero Pereira, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 16/09/2009.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.365/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 469/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
RELATÓRIO: Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 23/09/2009.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 30/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

RELATÓRIO Nº 2/09 - do Sr. Zonta - que "relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles, Valdir Colatto e Waldemir Moka, em 23/09/2009.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 30/09/2009.
NÃO DELIBERADO.