Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 276/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater o PL 5.649/2009".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.663/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensado: PLP 4/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 13/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ROBERTO SANTIAGO E SEBASTIÃO BALA ROCHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.451/08 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.234/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.345/09 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.550/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 795/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.232/04 - do Sr. Confúcio Moura - que "regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências". (Apensados: PL 3272/2004, PL 3953/2004 e PL 5509/2009)
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 3.272/04, 3.953/04, e 5.509/09, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, e do PL 4934/2009, apensados, com substitutivo, e pela incompetência da Comissão para opinar sobre o PL 3248/2008 e o PL 4919/2009, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.206/09 - do Sr. Uldurico Pinto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 5.325/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a proibição de titular de cargo eletivo receber benefícios pecuniários provenientes de programas assistenciais".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUCIANO CASTRO, PAULO ROCHA E ROBERTO SANTIAGO.