CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/10/2009

  • Cel Epaminondas Figueiredo de Matos, Representante da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM;

  • Cel Hermes Bitencourt Cruz, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Política Militar de São Paulo

  • Sd Natanael Caetano do Nascimento, Presidente da Associação dos Servidores de Segurança Pública do Brasil


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 300/2008) - que ""Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados.""
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 300/2008) - que ""Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente..""
    APROVADO O REQUERIMENTO.