CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/09/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/09 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiza Erundina - que "dispoe sobre a concessão de anistia"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 95/09 - dos Srs. Nazareno Fonteles e Luiz Carlos Setim - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Seguridade Social e Família e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana".
APROVADO O REQUERIMENTO.


C -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 124/08 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere a criação dos arts. 5-A, 5-B, 5-C, 5-D, 5-E e 5-F à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de dar maior transparência à execução das obrigações contraídas pela Administração Pública, nos termos da referida Lei de Licitações e Contratos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), ACATA PARECER DO RELATOR ANTERIOR, DEPUTADO ELIENE LIMA, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 162/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o seguro DPVAT, bem como mecanismos para melhorar o atendimento".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

SUGESTÃO Nº 165/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação da adoção de crianças no Brasil".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.