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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI
Nº 9.605, DE 1998)
53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em trinta de setembro de dois mil e nove, deixou de se
reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas
de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras
providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei
nº 9.605, de 1998) por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos
Senhores Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Asdrubal Bentes,
Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Ernandes
Amorim, Homero Pereira, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Moacir Micheletto,
Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Waldemir Moka,
Wandenkolk Gonçalves e Zonta - . E, para constar, eu ______________________,
Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei o presente Termo.