CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em trinta de setembro de dois mil e nove, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Asdrubal Bentes, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - . E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei o presente Termo.