CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/09/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 463/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.120/2005, item 2 da pauta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 453/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: PL 5443/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5443/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO NELSON BORNIER.
DESIGNADO RELATOR, DEP. BRIZOLA NETO (PDT-RJ).


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS LIMA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MARCOS LIMA (PMDB-MG).


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.957/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO).