Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 317/09 - do Sr. Severiano Alves e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos representantes dos fabricantes das aeronaves que participam ou participaram do Programa FX-2, que visa a reequipar a Força Aérea Brasileira com caças de última geração".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GEORGE HILTON (PP-MG) E DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 320/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que esclareça a admissão como abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Honduras, do Presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, no dia 21 de setembro último".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 321/09 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a aprovação de Moção de repúdio à ação contra a Embaixada Brasileira em Honduras".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 324/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "para que seja apreciada Moção que repudia o cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e a repressão do governo golpista contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 325/09 - do Sr. Nilson Mourão - que "para que sejam convidados o Senhor FRANCISCO EDUARDO CAMPOS, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e a Senhora ANA STELA HADDAD, Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ambos do Ministério da Saúde, para expor aos parlamentares membros desta Comissão, as ações relativas a revalidação de diplomas de médicos graduados no exterior".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 813/2008) - que "aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG), DEP. GEORGE HILTON (PP-MG), DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), DEP. PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE) E DEP. TAKAYAMA (PSC-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 619/09 - do Poder Executivo - (AV 549/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo da Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, assinada na Haia, em 25 de outubro de 1980".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB).
PARECER DO RELATOR, DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 670/09 - do Poder Executivo - (AV 602/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB).
PARECER DO RELATOR, DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
PARECER DO RELATOR, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.596/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 16/09/2009.
O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 24/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha, em 27/05/2009.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/08/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.916/09 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann, em 16/09/2009.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.235/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.