CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/09/2009


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.711/07 - do Senado Federal - (PLS 264/2004) - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para condicionar a pavimentação de vias urbanas à prévia implantação das redes de infra-estrutura urbana básica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.816/09 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Chucre e Marcelo Melo, em 16/09/2009.
Os Deputados Fernando Chucre e Marcelo Melo apresentaram votos em separado em 23/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.207/09 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.