CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5941, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CEDER ONEROSAMENTE À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2009

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com os seguintes convidados:

  • Dra. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Req. 02/09); e

  • Dr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BM&F Bovespa (Req. 05/09).

    II - Deliberação dos seguintes REQUERIMENTOS:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Otavio Leite - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença dos ex-presidentes da Petrobras e BNDES, ARMANDO GUEDES COELHO e LUIZ CARLOS MENDONÇA DA BARROS".
    APROVADO COM O ADITAMENTO DO NOME DO SR. JOHN FORMAN, EX-DIRETOR DA ANP, SUGERIDO PELO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PL 5941/2009) - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PL 5941/2009) - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC"
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO.EM VIRTUDE DE JA TER SIDO APROVADO O REQUERIMENTO Nº 07, NO MESMO SENTIDO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PL 5941/2009) - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados"
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 5941/2009) - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário do Tesouro Nacional , Sr. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, o Sr. FÁBIO GIAMBIAGI e o Sr. DELFIM NETO, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRAS autorizada pelo PL nº 5.941/2009"
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja convidado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional, Sr. ARNO AUGUSTIN FILHO a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL nº 5941/09"
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO.EM VIRTUDE DE JÁ TER SIDO APEOVADO O REQUERIMENTO DE Nº 17, NO MESMO SENTIDO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer sejam convidados a Sra. Presidente da comissão de Valores Mobiliários (CVM), MARIA HELENA SANTANA, o Sr. EDEMIR PINTO, Presidente da BM&F Bovespa e o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLIi, presidente da PETROBRAS, a comoparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL 5941/09"
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO. EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 02/09, 04/09, 05/09 E 03/09 NO MESMO SENTIDO.