CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/09/2009

1) - Audiência Pública.

Tema:

  • Impacto das políticas macroeconômicas na Dívida Pública Brasileira.

    Expositores:

  • Dr. MÁRCIO POCHMANN - Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

  • Dr. RAUL VELLOSO - Consultor Econômico.

    2) - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer sejam disponibilizadas pelo Ministério da Previdência Social à esta CPI da Dívida Pública, informações relativas à dívida previdenciária dos Municípios brasileiros".
    APROVADO, COM ALTERAÇÃO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 27/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre os valores, em agosto de 2009, das reservas cambiais do Brasil.""
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre as dívidas de países estrangeiros que foram perdoadas e quais foram efetivamente pagas".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 29/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre todas as dívidas não contabilizadas anteriormente como dívida pública federal que foram incorporadas pelo Governo Federal".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 30/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:"
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 31/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:"
    RETIRADO PELO AUTOR.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 32/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública sobre a Política de Juros, com os seguintes convidados: Armínio Fraga Neto (Ex-Presidente do Banco Central) Reinaldo Gonçalves (Professor da UFRJ)"
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Sr. Aristóteles Atheniense, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil"
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento".
    APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer sejam convidados o Sr. José Pimentel, o Sr. Valdir Moysés Simão e Sr. Paulo Ziulkoski, para prestarem esclarecimentos na CPI da Dívida Pública, sobre a dívida previdenciária dos Municípios brasileiros".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença de representantes da FENACON, CFC e COFECON na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Delfim Netto na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Carlos Lessa na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor João Sayad na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 23/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Joaquim Levy, Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".
    APROVADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 24/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Murilo Portugal, diretor-gerente-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI), na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Luciano Coutinho na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer sejam ouvidos em Audiência Pública na CPI da Dívida Pública a Senhora Márcia Leon e o Senhor Luiz Carlos Bresser Pereira".
    APROVADO.