CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM 24/09/2009


A -

Audiência Pública:


TEMA: Prescrição e responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar.


EXPOSITORES:

  • Sr. Antônio Modesto da Silveira - Ex-Deputado Federal encaminhador da Lei da Anistia;

  • Sr. Fábio Konder Comparato - Representante do Conselho Federal da OAB;

  • Sr. Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.