CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5941, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CEDER ONEROSAMENTE À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/09/2009

I - Elaboração do ROTEIRO DE TRABALHOS; e

II - Deliberação dos seguintes REQUERIMENTOS:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Curador do FGTS, Ministro de Estado do Trabalho CARLOS LUPI para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Sra. Presidente da CVM, MARIA HELENA SANTANA para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer audiência pública com o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobras, para tratar de assuntos referente à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer audiência pública com o Sr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BMF Bovespa, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer audiência pública com o Exmº Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, na qualidade de Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS , para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a proposta de capitalização da Petrobrás contida no PL nº 5.941, de 2009, com a presença dos seguintes convidados: 1- Sra. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; 2- Sr. ARMÍNIO FRAGA NETO, Presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa e; 3- Sr. PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO, Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS".
RETIRADO PELO AUTOR.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobrás,"
APROVADO COM O ACRÉSCIMO DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP, PROPOSTO PELO RELATOR E ACOLHIDA PELO AUTOR.
.