Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 206/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer o apoio à liberdade de imprensa e de informação em todos os países latino-americanos".

REQUERIMENTO Nº 208/09 - do Sr. José Aníbal - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências necessárias para evitar panes nos serviços de emergência e/ou utilidade pública - 190, 193, e outros - em caso de enchentes e outras catástrofes naturais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.068/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.089/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Fundação Mariana Moreira Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Triunfo, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.147/09 - do Poder Executivo - (MSC 96/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.313/09 - do Poder Executivo - (MSC 410/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária da Vila Marudanópolis - ASCOVIMA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.330/09 - do Poder Executivo - (MSC 410/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antonina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.398/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Capitão Poço, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.413/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária de Capitão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.416/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 04 de abril de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.418/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária e Cultural de Maracajaú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.425/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Difusão Comunitária Morro Grande executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.428/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 04 de junho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Globo de Brasília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.434/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 06 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Diamantina Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.438/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 18 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.439/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 19 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.449/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canelinha, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.455/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação da Comunidade de Reriutaba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.459/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova União, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.460/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.461/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 829, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.464/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 832, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cidadã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.467/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.468/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.094, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Alegria - RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.469/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.129, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.481/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 25 de março de 2009, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Anari, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.482/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 01 de abril de 2009, que outorga autorização a Associação Comunitária Portal do Sertão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.483/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização a Associação Desenvolvimento Comunitário da Cultura, Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande , Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.487/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 836, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Sociedade Cultural Cívica Brasileira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.489/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 840, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária da Paz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.490/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 841, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária do Imirim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.492/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 843, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.494/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 846, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.502/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 899, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Difusão Comunitária Boas Novas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.503/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 900, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.504/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 945, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Olímpia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.505/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1026, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarassú, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.506/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1028, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural e Social de Muniz Freire executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.507/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1030, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores do Terceiro Distrito de Aliança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.510/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1049, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.511/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1050, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultural e de Comunicação de São José de Ubá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Ubá , Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.514/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1071, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.515/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1075, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Liberdade FM de Catuípe executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.517/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1110, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ijaci, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.519/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1141, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente Cristã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.520/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1152, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.521/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1153, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Fundalivre - Fundação Comunitária Antena Livre executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.526/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 907, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária 26 de Julho executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.528/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 913, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cianorte - ACIANORT executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cianorte, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.529/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 914, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente e Comunitária O Bom Samaritano executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crisópolis, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.531/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 929, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Idealista de Itamari executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.534/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 954, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Poeta Cruz e Souza executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.536/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 961, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Nossa Terra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taiaçu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.539/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 971, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Grupo Ação Unida Pela Comunidade de Orindiúva executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orindiúva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.540/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 976, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Rádio Comunitária Nova Independência executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Independência, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.542/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 980, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão - Morro da Garça/MG executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/95 - do Poder Executivo - (MSC 1336/1995) - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº1/99-CCTCI       

PROJETO DE LEI Nº 1.821/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.                          

PROJETO DE LEI Nº 1.556/07 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.                                                                    

PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado.    
Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.166/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo.               

PROJETO DE LEI Nº 3.404/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.                                                                      

PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.                                                                

PROJETO DE LEI Nº 3.797/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.