 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/09/2001
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO Nº 95/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal." |
| 2 - | REQUERIMENTO Nº 96/01 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação" |
| 3 - | REQUERIMENTO Nº 97/01 - do Sr. Max Mauro - que "solicita que seja convidado o Ministro de Estado dos Transporte, Senhor Eliseu Lemos Padilha, afim de prestar esclarecimentos sobre obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação" |
| 4 - | REQUERIMENTO Nº 98/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes referentes à concessão para exploração comercial do trecho Passo Fundo/Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul." |
| 5 - | REQUERIMENTO Nº 99/01 - do Sr. Avenzoar Arruda e outros - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre processo de apuração de indício de irregularidades na Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Paraíba - INCRA" |
| 6 - | REQUERIMENTO Nº 100/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a abrupta redução de 30 bilhões de dólares no saldo da dívida externa brasileira." |
| 7 - | REQUERIMENTO Nº 101/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Ministro das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de escolha do sistema de transmissão digital de televisão." |
| 8 - | REQUERIMENTO Nº 102/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o edital para a compra de equipamentos para hospitais da Marinha e que proibia a participação de empresas brasileiras no processo de licitação." |
| 9 - | REQUERIMENTO Nº 103/01 - do Sr. João Caldas - que "requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre os créditos podres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 800 milhões." |
| 10 - | REQUERIMENTO Nº 104/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Secretaria de Educação do Estado de Alagoas a fim de apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos do FUNDEF." |
| 11 - | REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo." |
| 12 - | REQUERIMENTO Nº 108/01 - do Sr. Avenzoar Arruda e outros - que "solicita informações e cópias de documentos ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis auditorias e/ou tomadas de contas especiais realizadas no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Sul - CEFET-RS." |
| 13 - | REQUERIMENTO Nº 109/01 - do Sr. João Magno e outros - que "a constituição de subcomissão especial para apurar as causas, conseqüências e responsáveis no Banco Central pelas irregularidades no cálculo da dívida externa do Brasil, conforme declarações oficiais do Diretor de Assuntos Internacionais, Daniel Gleizer, que teriam provocado redução da referida dívida em US$ 30,3 bilhões de dólares" |
| 14 - | REQUERIMENTO Nº 110/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Contrato nº 002/2001, firmado pela Secretaria da Justiça do Estado do Ceará com a Empresa Humanitas" |
| 15 - | REQUERIMENTO Nº 111/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública com as seguintes entidades: FENAG - Federação Nacional das Associações dos Gerentes da Caixa, FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa, FENABAN - Federação Nacional dos Bancos e CNB-CUT - Confederação Nacional dos Bancários, FENASEG - Federação Nacional das Seguradoras e FENAL - Federação Nacional dos Lotéricos para discussão das condições de segurança bancária." |
| 16 - | REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e outros - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios" |
| 17 - | REQUERIMENTO Nº 113/01 - do Sr. Avenzoar Arruda e outros - que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, sobre convênio celebrado com a prefeitura de Patos/PB para construção de ponte" |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 18 - | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL." |
| 19 - | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente." |