Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 168/09 - do Sr. Domingos Dutra - (REP 44/09) - que "Requer informações para subsidiar a elaboração do parecer à Representação nº 44/09". 

APROVADO.

	URGENTE

PROJETO DE LEI Nº 5.664/09 - do Poder Executivo - que "Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 163/09 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 4.306/08) - que requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com representantes do Ministério Público Federal; do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; do Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal; e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para discussão do Projeto de Lei nº 4.306, de 2008 que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial. 
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

REQUERIMENTO Nº 164/09 - do Sr. Guilherme Campos - que requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com representantes  da Polícia Federal; Receita Federal; Associação de Produtores de Discos – ABPD; Entertainment Software Association – ESA; Associação Brasileira das Empresas de Software-ABES; e Motion Picture Association Brasil-MPA, relacionado a possíveis indícios de que os discos ópticos virgens importados estão sendo destinados não apenas ao mercado formal, mas, sobretudo, à pirataria de obras audiovisuais.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer nos termos regimentais, a designação de representação desta comissão para averiguar a crise de segurança, no estado da Bahia, provocada pela ação coordenada de criminosos contra bases militares, policiais e meios de transporte".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 166/09 - do Sr. João Campos - que "Requer seja apreciada solicitação de alteração de emenda desta Comissão para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, referente ao orçamento de 2009".
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

REQUERIMENTO Nº 167/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "Requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas".
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS JOÃO CAMPOS E GUILHERME CAMPOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.842/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". (Apensado: PL 4.197/08)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.197/08, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 15/4/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 24/6/09.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.444/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para aumentar a pena para o crime de tráfico de entorpecente no caso especificado".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 135/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Estatuto do Desarmamento, tornando crime o descumprimento das portarias e orientações do Comando do Exército sobre produtos controlados".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.533/08 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.352/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/9/09.
APROVADO O PARECER.

REPRESENTAÇÃO Nº 44/09 - do Carlos Frederico Guilherme Gama - que "Encaminha representação sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela solicitação de informações ao Programa de Proteção a Testemunhas - PPT; ao Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ao Juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; à Presidência da Caixa Econômica Federal; à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro; e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
NÃO DELIBERADO.