CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324-A, DE 2001, DO SR. INALDO LEITÃO, QUE "INSERE O § 3º NO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", APLICANDO, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 6% DA RECEITA DE IMPOSTOS EM FAVOR DA PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES CULTURAIS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/09/2009

Discussão e Votação do Parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324/01 - do Sr. Inaldo Leitão - que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 427/2001 e PEC 150/2003 (Apensado: PEC 310/2004))
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação desta e das PECS 427/2001, 150/2003 e 310/2004, apensadas, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Magela e Raimundo Gomes de Matos, em 15/09/2009.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.