Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 158/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita sejam convidados o Presidente da INFRAERO e o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre a situação do EIA-Rima da ampliação do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requerimento de Audiência Pública com o Diretor do DENATRAN, o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para discutirem os procedimentos adotados para o recall de veículos automotores".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Décio Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Marcelo Almeida, Marcelo Teixeira, Pedro Fernandes e Wellington Fagundes, em 11/03/2009.
Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado em 01/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.481/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5090/2009)
RELATOR: Deputado AIRTON ROVEDA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.090/2009, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 09/09/2009.
Os Deputados Airton Roveda e Chico da Princesa apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR), PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL 5.090/2009, APENSADO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA. O PARECER DO RELATOR, DEP. AIRTON ROVEDA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal, em 27/05/2009.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO DO RELATOR. O DEPUTADO HUGO LEAL APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5635/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.108/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre requisitos para obtenção de habilitação para navegação aquaviária a amadores e dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 09/09/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.