Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 580/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer nos termos do Art. 52 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Comissão, para apreciação imediata, do Requerimento nº 581/2009".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 581/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fornecimento de energia elétrica nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e outros, no estado do Amapá".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 573/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro da Previdência Social; do Presidente da Funai; do Presidente da Confederação Nacional de Pesca e um representante dos extrativistas do Brasil, para discutir o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Previdência Social e a FUNAI, que permitirá o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos povos indígenas, extrativistas e segurados especiais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 574/09 - d o Sr. Silas Câmara - que "requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a realização, anualmente, de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro, ou em dias úteis próximos a essa data".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 576/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Procurador da República no Amazonas, senhor Thales Messias Pires Cardoso, dos governadores, prefeitos, deputados - estaduais e federais - e de representantes de ONG's que atuam na Amazônia para discutirem o PLP nº 351/2002 - (FPE VERDE), de autoria da Senadora Marina Silva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 579/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer sejam convidados, para audiência pública nesta Comissão, Representante do Ministério da Previdência Social; Presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Francisco Danilo Bastos Fortes; o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Freitas de Meira; o Coordenador-Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Jesinaldo Barbosa Cabral; o Coordenador do Programa Luz Para Todos; o Coordenador do Programa Bolsa Família; e o Representante do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI), Álvaro Tukano, para explicarem a crise na saúde indígena no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na área conhecida como Cabeça do Cachorro, com níveis de mortalidade infantil iguais aos dos países mais pobres da África".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.642/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, imóvel rural de sua propriedade, situado na Gleba Jacy-Paraná, no Município de Porto Velho".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.733/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 349/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guajará-Mirim, no Estado do Rondônia". (Apensado: PL 5387/2009)
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5387/2009, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.