CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2003, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/09/2009

  • Discussão e votação do parecer do relator.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47/03 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social".
    RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
    PARECER: pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 64/2007, apensada.
    DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. NAZARENO FONTELES (PT-PI), DEP. TONHA MAGALHÃES (PR-BA) E DEP. EMILIA FERNANDES (PT-RS).
    APROVADO O PARECER.