Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente, para apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Paulo Piau, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antonio Feijão, Cezar Silvestri, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rodovalho e Zé Geraldo. Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Roberto e Antônio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2009, e a Ata da 27ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2009. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  I - EXPEDIENTE: 1) Convite do IBRAM- Instituto Brasileiro de Mineração dirigido à Presidência e demais Parlamentares Integrantes Desta Comissão para Participação do 13º Congresso Brasileiro de Mineração de e da EXPOSIBRAM 2009, no período de 21 A 24/09/2009, no Centro de Feira e Conveções de Minas Gerais - Expominas - em Belo Horizonte (Av. Amazonas, 6020). O Presidente solicitou aos interessados em participar dos eventos entrarem em contato com a Secretaria da Comissão para as providências inerentes junto à Presidência da Câmara dos Deputados; e 2) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo 026.098/2006-0, que dispõe sobre auditoria operacional sobre o resultado dos Leilões de energia nova, realizados em 2005 e 2006. Órgãos envolvidos: Ministério de Minas e Energia, Ministério de Meio Ambiente, Agência Nacional de Energia Elétrica, Empresa  de  Pesquisa  Energética  e  Ibama.  II -   ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 283/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Sr. Antônio Carlos Hummel, para apresentar e debater o Relatório Anual de Gestão Florestal e o Plano Anual de Outorga Florestal de 2010". A  Deputada  Rebecca Garcia encaminhou a votação  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 284/09 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal". O Presidente sugeriu a apreciação conjunta deste Requerimento com o de n° 288/09 uma vez que ambos tratam do mesmo tema - aspectos ambientais relacionados ao Pré-Sal. Sugeriu, ainda, sua aglutinação com o Requerimento nº 282/09, de sua autoria, já aprovado, e seguindo a mesma temática. O Deputado Jorge Khoury encaminhou a votação. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Khoury. Sarney Filho, Antonio Feijão e Fernando Gabeira. APROVADO,  COM ADENDO DE SE AGLUTINAR AOS REQUERIMENTOS NºS 282, 288 E 290 DE 2009 E COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO SARNEY FILHO DE INCLUIR REPRESENTANTE DO GREENPEACE NO ROL DOS EXPOSITORES. O Deputado Marcos Montes, assumiu a Presidência da Reunião.  3 - REQUERIMENTO Nº 285/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a posição brasileira na Conferência de Copenhague". O Deputado Roberto Rocha encaminhou a votação. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO ROBERTO ROCHA DE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES A SENADORA IDELI SALVATTI - PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, O SENADOR RENATO CASAGRANDE - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO, SENADOR JOSÉ SARNEY - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O DEPUTADO MICHEL TEMER - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O DEPUTADO SILAS CÂMARA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E, ADENDO DO DEPUTADO LUIZ CARREIRA, DE INCLUIR A SENADORA MARINA SILVA.  O Deputado Roberto Rocha reassumiu a Presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 286/09 - do Sr. Marcos Montes - que "requer nos termos regimentais a realização de reunião de audiência pública, para discutir a construção de Pequenas Usinas Hidrelétricas nos municípios de Bueno Brandão-MG, Toco do Mogi-MG, Munhoz-MG e Socorro-SP". O Deputado Marcos Montes encaminhou a votação. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 287/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre os preparativos das concessões dos licenciamentos ambientais destinados às obras para a realização da Copa do Mundo 2014". O Deputado Fernando Gabeira encaminhou a votação.  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concentração de CO² no óleo e gás extraídos da área do Pré-sal e das exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade". O Deputado Antonio Feijão subscreveu o Requerimento e encaminhou a votação.   APROVADO, COM ADENDO DE SE AGLUTINAR AOS REQUERIMENTOS NºS 282, 284 E 290 DE 2009. APROVADO. Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 290/09 - do Sr. Antonio Feijão e outros - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal". APROVADO, COM ADENDO DE SE AGLUTINAR  AOS  REQUERIMENTOS  NºS  282,  284  E 2 88 DE 2009.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2008) - que "aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional" RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Cesar Silvestre defendeu seu parecer,  APROVADO POR UNANIMIDADE.  8 - MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. O Deputado André de Paula defendeu seu parecer.   VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.315/09 - do Senado Federal - Valter Pereira - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006). RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.   Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 (Apensado: PL 5934/2009) e PL 4489/2008) RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. Os Deputados Ricardo Tripoli, Wandenkolk Gonçalves, Gervásio Silva e Sarney Filho apresentaram votos em separado.  REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E GERVÁSIO SILVA. O PARECER DO RELATOR, DEP. WANDENKOLK GONÇALVES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.821/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 19/08/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  13 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.297/08 - do Sr. Homero Pereira - que "altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Sarney Filho leu o parecer.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  A seguir, o Presidente convidou os parlamentares a participarem dos seguintes eventos: 1) reunião de audiência pública ordinária, destinada a colher esclarecimentos acerca da atuação de técnicos do DNPM, IBAMA e Instituto Chico Mendes em comunidades caboclas e garimpeiras de áreas de entornos ou inscritas em unidades de conservação de uso sustentável no Estado do Amapá, a realizar-se amanhã, dia 17/09, quinta-feira, ás 10h, no plenário 8; 2) reunião deliberativa ordinária a realizar-se no próximo dia 23/09, quarta-feira, às 10h, neste mesmo plenário de nº 2; e 3) reunião de audiência pública sobre o tema: "prestação de serviços ambientais e potenciais mercados de carbono para a Amazônia", a realizar-se no próximo dia 24/09/09, quinta-feria, às 10h, no plenário nº 8, com a presença da Rra. Hannah Murray, Diretora do Forest-Trends e Grupo Katoomba dos Estados Unidos. Antes do término da reunião, o Dep. Sarney Filho pediu a palavra para externar sua preocupação com a Medida Provisória nº 462/09 que tramita no Senado, aprovando como "contrabando" a criação do Porto Sul/BA, no Plano Nacional de Viação, de modo a possiblitar a construção desse empreendimento sem os devidos estudos ambientais. Sugeriu um movimento dos Líderes dos Partidos com o Deputado Michel Temer, para que "aquilo que não ficou acordado seja retirado da matéria". Observou que essa inclusão é uma tentativa de atalho que resulta em malefício ao País e atenta contra seu desenvolvimento sustentável. O Presidente aquiesceu e, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.