Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.841/94 - Fábio Feldmann - que "determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela rejeição, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.909/97 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro pedrossian, a este e a emenda 04, com subemendas, e as emendas 01, 02 e 03, e contrario a emenda 05, apresentadas na comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 616/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais."
RELATOR: Deputado PEDRO BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. Airton Dipp - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MILTON BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.792/00 - do Sr. Marcelo Déda - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.500/00 - do Sr. Marçal Filho - que "equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.723/00 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel."
RELATOR: Deputado GLYCON TERRA PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.367/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, obrigando às unidades de saúde, laboratórios e serviços assemelhados contratados ou credenciados de planos privados de assistência à saúde a prestarem atendimento de urgência ou emergência, sem qualquer restrição, aos usuários, mesmo no caso de inadimplência da operadora de planos de saúde."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER