Às dez horas e vinte minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 17/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Dalva Figueiredo, Edson Duarte, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Eugênio Rabelo, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Mário Heringer, Paulo Piau e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Dagoberto, Humberto Souto, Lira Maia, Osvaldo Reis, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves. Justificou a ausência o Deputado Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), Trigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), Trigésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), da Trigésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Trigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), e da Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Valdir Colatto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte de agosto do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.424/09 e 4.473/08, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.737/09 aos Deputados Beto Faro, Lira Maia e Dilceu Sperafico, respectivamente; em vinte e seis de agosto do corrente avocou os Projetos de Lei nºs 5.705/09 e 5.706/09; e distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.727/09 e 5.639/09 aos Deputados Leonardo Vilela e Pedro Chaves, respectivamente; e em dois de setembro do corrente avocou o Projeto de Lei nºs 5.774/09 e distribuiu o Projeto de Lei nº 5.768/09 ao Deputado Moises Avelino. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 444/09 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008". O Deputado Homero Pereira, co-autor da matéria, defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Com o intuito de dar celeridade às votações, o Presidente sugeriu a dispensa de defesa dos requerimentos pelos autores, desde que houvesse acordo entre os deputados. Os membros acolheram a sugestão do Presidente. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 445/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater os novos índices de produtividade agropecuária, para fins de orientação do programa de reforma agrária, a serem divulgados pelo governo". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 446/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados acerca do Código Florestal". O Presidente deferiu o pedido de retirada de pauta feito pelo autor; 4) REQUERIMENTO Nº 447/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados a Sra. Dra. Sílvia Helena G. de Miranda - Professora da Esaq/USP e pesquisadora do Cepea, a Sra. Maria Cecília Wey Brito - Secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, o Sr. Eduardo Frickmann Young - doutor em políticas públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Sr. Humberto Ditt - diretor-executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) a comparecerem a esta Comissão para debaterem o funcionamento dos pagamentos pelos serviços ambientais". Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles, que sugeriu convidar representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; e da Agência Nacional de Águas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com as sugestões acolhidas; 5) REQUERIMENTO Nº 448/09 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sobre a agroindústria nacional da proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA do "Regulamento Técnico sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e as outras práticas correlatas cujo objeto seja a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional", sob a forma de Consulta Pública no âmbito da referida agência reguladora". Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 449/09 - do Sr. Homero Pereira - que "requer Envio de, Moção de Congratulação a FAMATO pela realização da Terceira Edição da Bienal dos Negócios da Agricultura 2009, que ocorreu em Cuiabá - MT". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 450/09 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo a extinção da zona tampão situada no Estado do Tocantins, criada para fins de combate à febre aftosa". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 451/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicito que na Audiência Pública para ouvir o Presidente da FUNAI sobre a Terra Indígena Xetá, no Noroeste do Paraná, solicitada por mim através do Requerimento nº 434/2009, também seja discutida na mesma audiência a situação das invasões indígenas em propriedades rurais da Colônia "G" do Apucaraninha, localizada no Município de Tamarana/PR, Comarca de Londrina. - Paraná". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento dos seguintes requerimentos: B - Matéria Sobre a Mesa: 9) REQUERIMENTO Nº 453/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "requer retirada de pauta do PDC nº 1.148/08 constante da pauta da presente sessão". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 454/09 - do Sr. Homero Pereira - que "requer inversão de pauta do PL 5536/09". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 455/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer retirada de pauta do PL 4091/08". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 456/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer retirada de pauta do PL 5020/09". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Conforme aprovação do Requerimento 453/09, o Presidente retirou a matéria de pauta; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 14) PROJETO DE LEI Nº 5.536/09 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles, em 19/08/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 02/09/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Nazareno Fonteles e Valdir Colatto. Diante dos posicionamentos, o autor requereu o adiamento da votação da matéria para a próxima reunião. O Presidente submeteu aos membros o pedido de adiamento de votação do projeto, tendo sido acatado por estes; 16) PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação, com três emendas. Vista conjunta aos Deputados Homero Pereira e Waldemir Moka, em 17/06/2009. O Presidente deferiu o pedido de retirada da matéria de pauta pelo relator; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17) PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007. O Presidente deferiu o requerimento de adiamento de discussão da matéria, a pedido do relator; 18) PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Assis do Couto; 19) PROJETO DE LEI Nº 5.020/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro". (Apensado: PL 5898/2009). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude de aprovação do Requerimento nº 456/09, a matéria foi retirada de pauta. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: C - Matéria Sobre a Mesa: 20) REQUERIMENTO Nº 459/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientais" O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 21) REQUERIMENTO Nº 458/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientais". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o querimento foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e dois de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.