CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/09/2009

I - Eleição dos Vice-Presidentes;
II - Elaboração do Roteiro dos Trabalhos; e
III - Votação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de conferências para aprofundar e ampliar o debate sobre a remuneração dos Policiais Militares dos estados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho - (PEC 300/2008) - que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí"
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Paes de Lira - (PEC 300/2008) - que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Paes de Lira - (PEC 300/2008) - que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Paes de Lira - (PEC 300/2008) - que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"
APROVADO O REQUERIMENTO, ALTERANDO-SE PARA "CIDADES" EM LUGAR DE "CAPITAIS" DOS ESTADOS, E ACRESCENTANDO AS CIDADES DE ARIQUEMES, GIPARANÁ, CACOAU E VILHENA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Capitão Assumção - (PEC 300/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Átila Lins - (PEC 300/2008) - que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas"
APROVADO O REQUERIMENTO, DEFININDO PARA O DIA 9 DE OUTUBRO, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS.