CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59-A, DE 2007, DO SR. MÁRCIO FRANÇA, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 144, CRIANDO A POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/09/2009


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59/07 - do Sr. Márcio França e outros - que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 02/09/2009.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 15/09/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.