Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 201/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita o comparecimento da ex-secretária da Receita Federal, Sra. Lina Vieira, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 202/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 203/09 - do Sr. Jorge Boeira - (PL 2315/2003) - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências"
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 210/09 - Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais. - que "solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União auditoria sobre os débitos previdenciários dos municípios".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 211/09 - do Sr. Vignatti - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater o tema: "AS SAÍDAS PARA A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL"".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2008) - que "aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional"
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PEPE VARGAS (PT-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO PAULO CUNHA, E DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. PEPE VARGAS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.245/09 - do Poder Executivo - (AV 293/2009) - que "dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS
PARECER: a proferir.
PARECER DO RELATOR, DEP. AELTON FREITAS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 5.245/09, NOS TERMOS DAS EMENDAS DE ADEQUAÇÃO NºS 1 A 4; PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1/09 E 3/09, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2/09.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.936/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 456/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 19/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 378/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP, com emenda.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VIRGÍLIO GUIMARÃES, ANDRE VARGAS, GERALDINHO E PEPE VARGAS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 419/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 420/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007". (Apensados: PLP 380/2008, PLP 403/2008 e PLP 475/2009)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da CAINDR, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999), PL 794/2007 e PL 1891/2007 (Apensado: PL 2392/2007))
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/00 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO NOVAIS E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.587/09 - do Sr. Miro Teixeira - que "susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC 017.177/2008-2, mediante o qual aquele Tribunal firma "o entendimento de que a expressão ''recursos públicos'' a que se refere o art. 3º, caput, da Lei nº 8.958, de 1994, que abrange não apenas os recursos financeiros aplicados nos projetos executados com fundamento na citada lei, mas também toda e qualquer receita auferida com a utilização de recursos humanos e materiais das Instituições Federais de Ensino Superior (...)"".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 5.779/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal" (Apensado: PL 5797/2005)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.797/05, apensado.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 5.782/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 5.966/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 5.969/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.578/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 5.426/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências". (Apensado: PL 6033/2005)
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 6.033/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Adiada a discussão por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do relator, Dep. Pedro Eugênio, em 19/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.950/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas, em 12/08/2009.
O Deputado Alfredo Kaefer apresentou voto em separado em 26/08/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALFREDO KAEFER.

PROJETO DE LEI Nº 3.454/08 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas, em 12/08/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA E GUILHERME CAMPOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALFREDO KAEFER.

PROJETO DE LEI Nº 3.952/08 - do Poder Executivo - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.049/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 51/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 549/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.072/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 12/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.859/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.955/07 - da Sra. Solange Almeida - que "acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.097/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família". (Apensado: PL 4261/2004)
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.256-A/04 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.261/04, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Manoel Junior e Vignatti, em 02/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.855/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Eugênio, em 29/08/2007.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 03/09/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CIRO PEDROSA (PV-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO CUNHA, E DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. CIRO PEDROSA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBSTITUTIVO..
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAX ROSENMANN.

PROJETO DE LEI Nº 7.394/06 - do Sr. Ariosto Holanda e outros - que "dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.418/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 2503/2007, PL 2791/2008, PL 2967/2008, PL 3107/2008 e PL 3315/2008)
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08, 3.315/08 e 2.791/08, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.791/08, apensado.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 113/03 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior". (Apensado: PL 5228/2005)
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do Projeto.
Vista ao Deputado Arnaldo Madeira, em 26/11/2008.
Os Deputados Fernando Coruja, Arnaldo Madeira e João Dado apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.043/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 29/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.254/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.449/04 - da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas nºs 1/05, 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.