Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 308/09 - dos Srs. Regis de Oliveira e Claudio Cajado - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de debater a evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os estados Unidos da América".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 311/09 - dos Srs. Renato Amary e Professor Ruy Pauletti - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, e Acordos assinados entre Brasil e França".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ROSINHA (PT-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 312/09 - dos Srs. Renato Amary e Professor Ruy Pauletti - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, como parte do Programa FX-2".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 313/09 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer sejam convidados membros da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Nacional da República Francesa, para uma visita à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo em vista a comemoração do Ano da França no Brasil e, também, o envio de missão parlamentar brasileira à França para visita às instalações onde serão utilizadas a tecnologia para a construção do submarino de propulsão nuclear e dos caças Rafale".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ROSINHA (PT-PR) E DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 315/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores EDSON LOBÃO, Ministro de Estado das Minas e Energia; CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; e o Senhor LUIZ PINGUELLI ROSA, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças, para debater a concentração de CO² no óleo e gás extraídos da área do Pré-Sal e das exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 316/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Senador EDUARDO AZEREDO, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; CEZAR BRITTO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Delegação Especial da Palestina no Brasil, para apresentarem as propostas e projetos do Governo brasileiro para a criação do estado palestino".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC) E DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM AS ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
Os Deputados João Castelo, Jair Bolsonaro e Marcondes Gadelha apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
Adiada a votação, em 04/07/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ROSINHA (PT-PR) E DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, CLAUDIO CAJADO, MARCONDES GADELHA, DR. ROSINHA E IVAN VALENTE.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB).
PARECER VENCEDOR, DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. MARCONDES GADELHA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. O PARECER DO RELATOR, DEP. JAIR BOLSONARO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

MENSAGEM Nº 345/09 - do Poder Executivo - (AV 306/2009) - que "acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
PARECER DO RELATOR, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com complementação de voto.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.435/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 194/2006) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) E DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.596/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha, em 27/05/2009.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/08/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 16/09/2009.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 5.396/09 - do Poder Executivo - que "altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR).
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO 1 DA CTD.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BONIFÁCIO DE ANDRADA, CLAUDIO CAJADO, MARCONDES GADELHA E RAUL JUNGMANN.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.326/08 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.235/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.