Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 458/09 - dos Srs. João Oliveira e Carlos Alberto Canuto - que "requer, nos termos do Art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do PL nº 5.120/2005, item 12 da pauta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 432/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 449/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja realizado Seminário para debater o MODELO DO MARCO REGULATÓRIO DA EXPLORACAO DO PETRÓLEO NA CAMADA DO PRE-SAL recentemente encaminhado à Câmara Federal, pelo Presidente Lula, na forma de Projetos de Lei, com urgência constitucional, com a presença de representantes do Governo Federal, Universidades e entidades de classe".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 452/09 - do Sr. Julião Amin e outros - que "requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e o Representante do Ministério Público Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 453/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 455/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a criação de subcomissão especial para discutir o novo marco regulatório e a expansão do setor mineral".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 456/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a realização de visita dos membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e das PCH''s no Território Nacional às obras dos complexos hidrelétricos de Simplício-RJ/MG, Estreito-MA, Jirau-RO e Santo Antônio-RO".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERNANDES AMORIM, EDUARDO VALVERDE, JULIÃO AMIN E JOÃO OLIVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 457/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente da Petrobras e o Diretor-Geral da ANP, acerca do marco regulatório do pré-sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO BRUNO RODRIGUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em 29/04/2009.
O Deputado Silvio Lopes apresentou voto em separado em 05/05/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 06/05/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: PL 5443/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5443/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NELSON BORNIER E BETINHO ROSADO.  
O PROJETO AGUARDA DESIGNAÇÃO DE  RELATOR PARA  ELABORAÇÃO DE PARECER VENCEDOR.