CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2003, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/09/2009

I - Audiência Pública:

EXPOSITORES PRESENTES:

  • CRISPIM MOREIRA, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), representando o Ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; e

  • VANESSA SCHOTTZ - Secretária Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional - FBSAN.


    II - Deliberação de requerimento.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a inclusão de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; e da Via Campesina na relação dos convidados que comparecerão às reuniões de audiência pública desta Comissão Especial, marcadas para discutir o tema "A PEC 47/2003 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada"".
    APROVADO.