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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA SEMINÁRIO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM 11/08/2009
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Seminário"25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro" |
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Manhã
Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos
Deputados Deputado Alexandre Silveira, Presidente da Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Deputado Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias Deputado Pedro Wilson, membro da Comissão de Legislação
Participativa Deputado Domingos Dutra, Autor do Requerimento Deputado Paulo Rubem Santiago, Autor do
Requerimento Gilson Langaro Dipp, Ministro Corregedor do Conselho
Nacional de Justiça Rogerio Favreto, Secretário da
Reforma do Judiciário, representando o Ministro da Justiça José Carlos Cosenzo, Promotor de Justiça do Estado de São
Paulo e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público André Luiz Machado de Castro, Defensor Público do Estado
do Rio de Janeiro e Presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do
Conselho Federal da OAB Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão Airton Aloisio Michels, Diretor-Geral do Departamento
Penitenciário Nacional Ângelo Roncalli de Ramos Barros, Secretário de Estado da
Justiça do Espírito Santo Cícero Sarnei dos Santos, Presidente do Sindicato dos
Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo Janaína Penalva - Pesquisadora da ANIS, Instituto de
Bioética, Direitos Humanos e Gênero Fátima Rosa Naves de Oliveira, Coordenadora Geral de
Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego Carlos José Pinheiro Teixeira, Coordenador da SECAD -
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do
Ministério da Educação Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Juiz da 2ª Vara
da Comarca de Bacabal/MA Ministra Nilcéia Freire, Secretaria Especial de Políticas
para Mulheres Padre Gunther Alois Zgubic, Coordenador Nacional de
Pastoral Carcerária/CNBB |