9h - Solenidade de Abertura

Deputado Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados;

Deputada Ana Arraes - Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados;

Senador Renato Casagrande - Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal;

Dr. Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

10h - 1º Painel: O Código de Defesa do Consumidor sob a perspectiva de um dos autores

Dr. Herman Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

11h - 2º Painel: Avaliação dos 19 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor

Coordenação: Deputado Filipe Pereira.

14h30 - 3º Painel: Perspectivas quanto ao aprimoramento do Direito do Consumidor

Coordenação: Deputado Vinicius Carvalho.

18h - Encerramento

Deputada Ana Arraes - Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.