Pauta - CPITAELE - 09/09/2009 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/09/2009

A -

Requerimentos de Informação:

1 -	REQUERIMENTO Nº 53/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer expedição de ofícios a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para prestar esclarecimentos a CPI". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 63/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Ministro de Minas e Energia, cópia do Contrato de Concessão de Outorga Primitivo, com a Empresa Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, referentemente aos Decretos nº 84.209 de 14/11/1979, nº 84.680 de 02/05/1980 e 85.628 de 07/01/1981". APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 64/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações e cópia de documentos comprobatórios que atestam a aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, referente à concessão de financiamento às concessionárias, permissionárias ou autorizadas para a expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica, relativo aos anos de 2005 a 2009".
APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 65/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "requer cópias do Balanço Patrimonial e Financeiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL) referente aos últimos 5(cinco) anos". APROVADO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 67/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "requer cópia dos contratos de concessão celebrados pela ANEEL". APROVADO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 68/09 - dos Srs. Alexandre Santos e Ciro Nogueira - que "requer informações e cópias de documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e das pessoas jurídicas que especifica". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

7 -	REQUERIMENTO Nº 70/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)". NÃO DELIBERADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 71/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da ANEEL sobre o modelo da empresa de referência". NÃO DELIBERADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 72/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da Secretaria da Receita Federal, das concessionárias dos serviços de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica e das entidades que representam os agentes do mercado". NÃO DELIBERADO.

10 -	REQUERIMENTO Nº 73/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da Assembléia Legislativa do Maranhão, do Ministério Público do Maranhão, da ANEEL e da CEMAR". NÃO DELIBERADO.

B -

Requerimentos Diversos:

11 -
REQUERIMENTO Nº 60/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja criada Subcomissão Especial para o planejamento e controle dos recursos hídricos à transmissão da energia elétrica do País".
NÃO DELIBERADO.

12 -
REQUERIMENTO Nº 61/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja criada Subcomissão Especial para o planejamento e controle dos recursos hídricos à produção da energia elétrica do País".
NÃO DELIBERADO.

13-
REQUERIMENTO Nº 62/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja criada Subcomissão Especial para o planejamento e controle dos recursos hídricos à distribuição da energia elétrica do País".
NÃO DELIBERADO.

C -
Requerimentos de Convocação:

14 -
REQUERIMENTO Nº 59/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer realização de Audiência Pública em Fortaleza-CE, em conjunto com a CPI das tarifas de energia instalada na Assembléia Legislativa do Ceará, com o intuito de discutir a situação da tarifa de energia aplicada no Estado do Ceará".
APROVADO.

15 -
REQUERIMENTO Nº 66/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "requer a realização de audiência pública com representantes do TCU e do Ministério Público Federal".
APROVADO.

16 -
REQUERIMENTO Nº 69/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja convocada a senhora Carmem Campos Pereira (Presidente do Grupo Rede) e os senhores Jorge Queiroz de Moraes Júnior (Presidente do Conselho de Administração da Rede - Empresa de Energia Elétrica), Sidney Simonaggio, Edmir José Bosso e Valdir Jonas Wolf, respectivamente, Vice-Presidente, Diretor Operacional e Diretor de Regulação da ENERSUL (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e Sérgio Seiko Yonamine (Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na substituição dos medidores, na cobrança indevida de consumo de energia elétrica e de suposta manipulação de dados de qualidade para a revisão tarifária, além de esclarecimentos acerca das constantes quedas e oscilações de energia elétrica que têm causado danos aos consumidores".
APROVADO.

11 -	REQUERIMENTO Nº 60/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja criada Subcomissão Especial para o planejamento e controle dos recursos hídricos à transmissão da energia elétrica do País". NÃO DELIBERADO.

12 -	REQUERIMENTO Nº 61/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja criada Subcomissão Especial para o planejamento e controle dos recursos hídricos à produção da energia elétrica do País". NÃO DELIBERADO.

13-	REQUERIMENTO Nº 62/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja criada Subcomissão Especial para o planejamento e controle dos recursos hídricos à distribuição da energia elétrica do País". NÃO DELIBERADO.

14 -	REQUERIMENTO Nº 59/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer realização de Audiência Pública em Fortaleza-CE, em conjunto com a CPI das tarifas de energia instalada na Assembléia Legislativa do Ceará, com o intuito de discutir a situação da tarifa de energia aplicada no Estado do Ceará". APROVADO.

15 -	REQUERIMENTO Nº 66/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "requer a realização de audiência pública com representantes do TCU e do Ministério Público Federal". APROVADO.