Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal, conforme discriminação a seguir:"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações: - Saldos anuais da Dívida Interna desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008, incluindo-se as "Operações de Mercado Aberto" do Banco Central, mencionando-se em cada ano os valores contratados/recebidos, as amortizações pagas; os juros devidos e os juros pagos, bem como a demonstração do saldo final anual; - Detalhamento de todos os fatores que implicaram em crescimento da dívida interna (assunção de outras dívidas, variação cambial, juros acumulados, etc), quantificando o impacto de cada um desses desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, dos seguintes documentos: a) Todas as Cartas de Intenções firmadas pelo governo brasileiro, dirigidas ao Fundo Monetário Internacional e outros Organismos Multilaterais; b) Todos os contratos de endividamento externo público brasileiro - a cargo do governo federal e de empresas estatais - firmados a partir de 1970, com bancos comerciais e demais credores internacionais; c) Todos os contratos e/ou convênios e/ou acordos de refinanciamento da dívida externa brasileira subscritos a partir de 1980 com os bancos privados internacionais (a exemplo do New Money, Exchange Refinancing Agreement - ERA, Multi-Year Refinancing Agreement-MYRA); d) Todos os contratos do Acordo com Bancos Comerciais firmado em 1994, dentro do Plano Brady; e) Todos os contratos de emissões de títulos da dívida externa brasileira por intermédio de bancos privados internacionais a partir de 1995, vigentes e já liquidados;"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações: a) Variáveis consideradas para a definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994; b) Nome e curriculum vitae de todos os atuais componentes do Comitê de Política Monetária (COPOM); de todos que já integraram o referido Comitê desde a sua criação em 20/06/1996, e de todos que tiveram participação na definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das "Cláusulas de Ação Coletiva", que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Senado Federal e ao Congresso Nacional a disponibilização a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, de todos os documentos existentes em seus arquivos relativos às seguintes comissões: - Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa - 1987 (Relator: Fernando Henrique Cardoso), instalada para investigar as causas da Moratória da Dívida Externa - Comissão Mista para o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro (criada em 1989 para cumprir o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição, mas cujo Relatório não foi sequer votado pelo Parlamento). Relatores: Senador Severo Gomes e Deputado Luiz Salomão"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Sr. Marcio Pochmann para expor a CPI da Dívida Pública o impacto das políticas macroeconômicas na Divida Pública Brasileira".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Relator da Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa de 1987, Sr. Fernando Henrique Cardoso, para expor sobre as investigações ocorridas naquela Comissão".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública sobre a Política de Juros, com os seguintes convidados: Armínio Fraga Neto (Ex-Presidente do Banco Central) Reinaldo Gonçalves (Professor da UFRJ)"
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Sr. Aristóteles Atheniense, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil"
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.