Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÁS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; do senhor Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas SA; do senhor Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROBRÁS SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda à pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 248/09 - dos Srs. Otavio Leite e Edson Aparecido - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU cópias das auditorias de fiscalização referente a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer sejam convidados os Srs. Altamir Dias de Souza, Dão Real Pereira dos Santos, Eugênio Celso Gonçalves, Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, Frederico Augusto Gomes de Alencar, Henrique Jorge Freitas da Silva, José Carlos Sabino Alves, Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega, Luiz Sérgio Fonseca Soares, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Marcelo Lettieri Siqueira e Rogério Gemeria para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre possível ingerência política na Receita Federal do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer sejam convidados os Srs. Pedro Delarue - Presidente da UNAFISCO, Everardo Maciel - ex-Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo - Secretário da Receita Federal, e um representante dos servidores exonerados da Receita Federal, para debaterem sobre a Lei Orgânica do Fisco - LOF".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da República; Dr. Cesar Brito, Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr. Bispo Manoel Ferreira, Presidente da CNBB; Srª Maria Fernanda Coelho, Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF, para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizada verificação in loco, nas obras abaixo relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 253/09 - d o Sr. Edson Aparecido - que "solicita seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira, Comandante Juniti Saito, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, e acordos assinados entre Brasil e França".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Foça Aérea Brasileira, como parte do Programa FX-2"
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA POR CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da PFC 90/2005 (apensada)
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 8/07 - do Wilson Gandolfo Filho - que "apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: Relatório Parcial, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), para que seja:
I. dado conhecimento, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC/CD), do teor do despacho proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, no processo TCU nº 019.197/2007-6;
II. solicitado ao TCU, com fundamento no art. 71, IV, VI e VII da Constituição:
II.1 no que tange à alínea "B" do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação, que trata da possibilidade de cobrança indevida para fins particulares, decorrrente da utilização indevida das dependências do InCor, informar se há possibilidade de ocorrência de duplo pagamento - pelo SUS e pelos pacientes - pela prestação dos mesmos serviços ambulatoriais e hospitalares;
II.2 tão logo seu colegiado conclua a apreciação acerca das possíveis irregularidades apontadas encaminhe cópia do posicionamento final do Tribunal à CFFC/CD;e
III. mantida a presente representação até posicionamento final do TCU sobre a existência das irregularidades apontadas e adoção das providências que venham a ser determinadas.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 29/08 - do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JAGUARIBENSE - que "apresenta denúncia contra a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, sobre mal uso de recursos federais na construção de adutora para abastecimento de água".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: para que a presente representação seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 36/08 - do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos - que "apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: a) para que esta Comissão acolha a Representação, na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão;
b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiai, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.