Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes por ocasião dos três anos do acidente aéreo da GOL".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de mesa redonda, sediada em local a ser definido, em Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para apresentação e discussão do Plano Diretor para o Aeroporto Industrial, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no Município de Confins - MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito do Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros e do plano de investimentos para modernização dos aeroportos do Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO CHUCRE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: Parecer com complementação de voto do relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.481/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5090/2009)
RELATOR: Deputado AIRTON ROVEDA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.090/2009, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 27/05/2009.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal, em 27/05/2009.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.963/09 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFP - Campus Londrina - a partir do km 140,0 da BR-369 / PR".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.108/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre requisitos para obtenção de habilitação para navegação aquaviária a amadores e dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 5.173/09 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "denomina "Marginal Petrobrás Norte" o trecho da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado São Paulo".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.211/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.