Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 314/09 - dos Srs. Severiano Alves e Damião Feliciano - que "requer o encaminhamento de moção de repúdio referente às ações das autoridades italianas de imigração, que constrangeram a Senadora Patrícia Saboya, logo após seu desembarque no aeroporto de Fiumicino, em Roma, na República Italiana".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. ÁTILA LINS (PMDB-AM), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), DEP. PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE), DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB) E DEP. MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 307/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para debater com a Comissão o conjunto de medidas estratégicas para reorganizar as Forças Armadas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LINS (PMDB-AM) E DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 308/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "requer a indicação do Ministro Celso Amorim para a realização de evento sobre evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os estados Unidos da América".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 309/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresente à Mesa requerimento de constituição de Comissão Externa, para acompanhar o desenvolvimento da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, com a participação de tropa brasileira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 310/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a indicação de membros da CREDN para participar da 15ª Conferência da Partes (COP-15)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 218/2009) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
Adiada a votação, em 04/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 77/09 - do Poder Executivo - (AV 79/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de 2001".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 155/09 - do Poder Executivo - (AV 151/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul ", celebrado em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 219/09 - do Poder Executivo - (AV 204/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Canadá para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação , assinado em São Paulo, em 17 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 401/09 - do Poder Executivo - (AV 338/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinada em Madri, em 25 de junho de 2007".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 402/09 - do Poder Executivo - (AV 339/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contendo a última revisão, realizada em Lisboa, em 2007".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com complementação de voto.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.435/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 194/2006) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.596/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha, em 27/05/2009.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.326/08 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.235/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.