Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 432/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 449/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja realizado Seminário para debater o MODELO DO MARCO REGULATÓRIO DA EXPLORACAO DO PETRÓLEO NA CAMADA DO PRE-SAL recentemente encaminhado à Câmara Federal, pelo Presidente Lula, na forma de Projetos de Lei, com urgência constitucional, com a presença de representantes do Governo Federal, Universidades e entidades de classe".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 450/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de uma Comissão Geral para tratar criação do MODELO DO MARCO REGULATÓRIO DA EXPLORACAO DO PETRÓLEO NA CAMADA DO PRE-SAL"
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 452/09 - do Sr. Julião Amin e outros - que "requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e o Representante do Ministério Público Federal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 453/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 455/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a criação de subcomissão especial para discutir o novo marco regulatório e a expansão do setor mineral".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em 29/04/2009.
O Deputado Silvio Lopes apresentou voto em separado em 05/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.