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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART.
103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " (ESTABELECE
QUE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERÁ EXERCIDA PELO PRESIDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; ACABA COM O LIMITE DE IDADE PARA OS MEMBROS DO
CONSELHO).
53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em dois de setembro de dois mil e nove, deixou de se
reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que
"altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de
Justiça " (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será
exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de
idade para os membros do Conselho), por determinação do Presidente.
Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Benedito de Lira -
Presidente; Dalva Figueiredo, João Bittar e Vicente Arruda - Vice-Presidentes;
Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Carlos Willian, Domingos Dutra, Humberto
Souto, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Mendes Ribeiro Filho,
Regis de Oliveira e Severiano Alves. E, para constar, eu _______________,
Eveline Alminta, Secretária, lavrei o presente Termo.