CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " (ESTABELECE QUE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERÁ EXERCIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; ACABA COM O LIMITE DE IDADE PARA OS MEMBROS DO CONSELHO).
53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em dois de setembro de dois mil e nove, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça " (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho), por determinação do Presidente. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Benedito de Lira - Presidente; Dalva Figueiredo, João Bittar e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Carlos Willian, Domingos Dutra, Humberto Souto, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Mendes Ribeiro Filho, Regis de Oliveira e Severiano Alves. E, para constar, eu _______________, Eveline Alminta, Secretária, lavrei o presente Termo.