CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2009

  • Definição do roteiro dos trabalhos; e,

  • Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requisita-se ao Ministério da Fazenda a Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, para os trabalhos desta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal, conforme discriminação a seguir:"
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:"
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações: a) Variáveis consideradas para a definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994; b) Nome e curriculum vitae de todos os atuais componentes do Comitê de Política Monetária (COPOM); de todos que já integraram o referido Comitê desde a sua criação em 20/06/1996, e de todos que tiveram participação na definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Senado Federal e ao Congresso Nacional a disponibilização a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, de todos os documentos existentes em seus arquivos relativos às seguintes comissões: - Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa - 1987 (Relator: Fernando Henrique Cardoso), instalada para investigar as causas da Moratória da Dívida Externa - Comissão Mista para o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro (criada em 1989 para cumprir o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição, mas cujo Relatório não foi sequer votado pelo Parlamento). Relatores: Senador Severo Gomes e Deputado Luiz Salomão"
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho".
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento".
    NÃO DELIBERADO.