Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade econômica dos planos de saúde oferecidos pelas Cooperativas Médicas de Saúde".

REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Jurandil Juarez - que "solicito que sejam convidados os Senhores Secretários Executivos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e o Comércio Exterior, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre o desvio de finalidade de recursos próprios da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007 e PLP 386/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 198/2007, e do PLP 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão da Amazônia,Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 4.116/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 19/08/2009.
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 19/08/2009.
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 113)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.574/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 690/2007) - que "acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário". (Apensado: PL 2558/2007 (Apensados: PL 2582/2007, PL 3201/2008 e PL 3294/2008))
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos apensados.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 2.771/03 - do Sr. Milton Monti - que "obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências". (Apensado: PL 3093/2008)
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 19/08/2009.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 2.190/07 - do Sr. Márcio França - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 2.691/07 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas, com substitutivo.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 3.727/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."" (Apensado: PL 4371/2008)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda, e pela rejeição do apensado.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 3.871/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Elizeu Aguiar, em 27/05/2009.
O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 07/07/2009.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI Nº 4.949/09 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/08/2009.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 5.099/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI Nº 1.927/99 - do Sr. Max Rosenmann - que "define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 123)