Às quinze horas e dezoito minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Professor Victorio Galli, Suely e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Eduardo Barbosa, Luiz Alberto e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceu também o Deputado Angelo Vanhoni, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Miguel Martini e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 09, 15 e 16 de julho e 05, 13 e 26 de agosto de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Ouvidoria Parlamentar, para debater o "Sistema de Cotas para os Afrodescendentes nas Universidades Públicas"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/09 - dos Srs. Paulo Henrique Lustosa e Maria do Rosário - que "requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de uma exposição para iniciar as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nos dias 13 a 16 de outubro de 2009, no Hall da Taquigrafia e Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Luiz Couto.  Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos imigrantes brasileiros residentes no exterior". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a criação de uma comissão de parlamentares para participar do IV Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, que acontecerá em Madrid, na Espanha, de 27 a 29 de outubro de 2009". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 88/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização, no dia 26 de agosto, de audiência pública para debater os procedimentos preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e lançar os dados estatísticos mais recentes da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização, na abertura da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de 23 de setembro, do lançamento do Relatório Analítico das Relatorias Nacionais em DhESCA - mandato 2007-2009 e da posse dos novos relatores/as - mandato 2009-2011". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2009, em apoio à Marcha dos Usuários de Serviços de Saúde Mental a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evento que vai congregar na Capital as entidades de usuários, familiares e outras que apoiam os direitos humanos dos usuários de tais serviços". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a instalação no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de uma Subcomissão Especial sobre Situações de Emergências Causadas por Catástrofes". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de seminário para debater estratégias e meios para garantir os direitos humanos de atingidos por situações de emergência". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 93/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar o funcionamento do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência - PROVITA, bem como produzir recomendações para uma reformulação dessa política de direitos humanos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - REQUERIMENTO Nº 94/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a finalidade de avaliar o quadro de violência nos municípios do Entorno do Distrito Federal e propor soluções para seu equacionamento". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Após a aprovação do parecer, foi concedida a palavra ao Autor, Deputado Angelo Vanhoni, e aos Deputados Domingos Dutra, Chico Alencar e Pedro Wilson.  Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  vinte e quatro minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.