Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.730/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado William Woo, em 5/8/09.
APRESENTADO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, QUE DEIXOU DE SER DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM, CONSTATADA POR MEIO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO REQUERIDA PELO DEPUTADO WILLIAM WOO.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". (Apensado: PL 4.197/08)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.197/08, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 15/4/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 24/6/09.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.974/08 - do Sr. Manato - que "Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 5/8/09.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 27/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/5/09.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.975/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à estruturação e modernização dos Centros de Investigação e Prevenção de Incêndios dos Corpos de Bombeiros Militares". (Apensado: PL 5.339/09)
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.339/09, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 40/09 - do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos - que "Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pelo envio de documentos constantes da Representação ao TCU e TCDF para as providências cabíveis e posterior informação à CSPCCO sobre o resultado final de eventuais trabalhos realizados.
NÃO DELIBERADO.