CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/09 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública que propõe debater o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e apontar novos caminhos para a regulamentação da profissão de jornalista, conforme Requerimento nº 84/2009".
APROVADO.


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 120/08 - da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - que "sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.


3 -

SUGESTÃO Nº 103/05 - do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro - que "estende às empregadas domésticas o FGTS e determina outras providências". (Apensado: SUG 104/2008)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 156/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'compensação de dívida tributária e precatório judicial'".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 170/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião para Audiência Pública para discutir o tema "concurso público""
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.