CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2003, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2009

I - Eleição dos vice-presidentes; e
II - Deliberação de requerimentos (apresentados até a véspera da reunião).


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO, FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA), ABRANDH, FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; IBASE; Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE; CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DA DRA. LÚCIA BRAGA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO GOVERNO DA PARAÍBA, POR SUGESTÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, DEP. ARMANDO ABÍLIO.