Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 452/09 - do Sr. Julião Amin e outros - que "requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e o Representante do Ministério Público Federal".
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO, O DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA, VICE-LIDER DO PSDB, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA A DELIBERAÇÃO, A MATÉRIA FICOU SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 446/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Exmº Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca do marco regulatório do pré-sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em 29/04/2009.
O Deputado Silvio Lopes apresentou voto em separado em 05/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Otávio Germano, em 17/12/2008.
O Deputado José Otávio Germano apresentou voto em separado em 17/03/2009.
NÃO DELIBERADO.