Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 233/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira convocar o Senhor Ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política na Secretaria da Receita Federal, patrocinada por esse Ministro e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 234/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira convidar o Senhor Otacílio Cartaxo, Secretario da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política naquela Secretaria, patrocinada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 248/09 - dos Srs. Otavio Leite e Edson Aparecido - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU cópias das auditorias de fiscalização referente a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer sejam convidados os Srs. Altamir Dias de Souza, Dão Real Pereira dos Santos, Eugênio Celso Gonçalves, Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, Frederico Augusto Gomes de Alencar, Henrique Jorge Freitas da Silva, José Carlos Sabino Alves, Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega, Luiz Sérgio Fonseca Soares, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Marcelo Lettieri Siqueira e Rogério Gemeria para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre possível ingerência política na Receita Federal do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer sejam convidados os Srs. Pedro Delarue - Presidente da UNAFISCO, Everardo Maciel - ex-Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo - Secretário da Receita Federal, e um representante dos servidores exonerados da Receita Federal, para debaterem sobre a Lei Orgânica do Fisco - LOF".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da apensada PFC 90/2005.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.