Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre o PL 692/2007 referente ao controle e à fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e o álcool etílico anidro".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.574/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 690/2007) - que "acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário". (Apensado: PL 2558/2007 (Apensados: PL 2582/2007, PL 3201/2008 e PL 3294/2008))
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2582/2007, do PL 3201/2008, do PL 3294/2008 e do PL 2558/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.715/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 631/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELIZEU AGUIAR (PTB-PI), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.716/09 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 648/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.718/09 - do -Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 395/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.745/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 379/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Picos, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.746/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 380/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Floriano, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.766/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 394/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 15/07/2009.
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 01/09/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. UBIALI.

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2008 a 9/2008 apresentadas na CDEIC, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.150/07 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.550/07 - do Sr. Cezar Schirmer - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.