Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 307/09 - do Sr. Saraiva Felipe - (PL 5022/2009) - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5022 de 2009, que "Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 308/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a grave situação dos aposentados no Brasil, bem como as várias propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que afetam esta classe".
APROVADO. O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.881/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes". (Apensados: PL 4974/2009, PL 4945/2009 (Apensado: PL 5370/2009 (Apensados: PL 5558/2009 e PL 5628/2009)) e PL 5413/2009)
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/07 - do Sr. Eudes Xavier - que "altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 26/08/2009.
O Deputado Andre Zacharow apresentou voto em separado em 01/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 3077/2000.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.036/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende e Íris de Araújo, em 05/08/2009.
Os Deputados Geraldo Resende, Darcísio Perondi e Íris de Araújo apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe, em 12/08/2009.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 24/06/2009.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 30/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.577/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensados: PL 7021/2006, PL 1025/2007 e PL 3852/2008)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7021/2006, do PL 1025/2007, e do PL 3852/2008, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 01/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.555/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: pela incompetência deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 936/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 17/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 03/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.037/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares". (Apensado: PL 5807/2009)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5807/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.318/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 508/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 714/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, forma do substitutivo aprovado na Comissão de Turismo e Desporto e na Comissão Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.084/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre isenção de contribuições sociais federais incidentes sobre medicamentos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/09 - da Sra. Elcione Barbalho e outros - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e implementação na forma descrita no plano de execução e na Metodologia de Avaliação conforme apresentado.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 99/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
RELATÓRIO PRÉVIO: no sentido de que esta Comissão acolha a proposição em tela, de tal forma que esta PFC seja implementada na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação aqui apresentados.
NÃO DELIBERADO.