CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/09/2009

Eleição do 3º Vice-Presidente e
e Deliberação de Requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidada a Senhora Ivanise Esperidião da Silva, Presidenta da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD)"
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Dr. Siro Darlan de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "requer realização de audiência pública para debater as principais causas do desaparecimento de crianças e adolescentes no território brasileiro".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Antonio Ferreira da Silva, da Universidade Federal de Alagoas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita seja convocado o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Luiz Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Departamento no combate aos fatos investigados por esta Comissão".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ONDE SE LÊ "CONVOCADO", LEIA-SE "CONVIDADO".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Secretaria na prevenção e combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ONDE SE LÊ "CONVOCADO", LEIA-SE "CONVIDADO".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita ao Procurador-Geral da República - PGR, acompanhamento e subsídios acerca do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita informações ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF sobre a situação da infância e adolescência brasileira e, em especial, sobre os desaparecimentos de crianças e adolescentes".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita seja requisitado ao Ministério da Justiça, a designação de Delegado de Polícia Federal de seus quadros para acompanhar os trabalhos desta CPI".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer seja convidada a participar de audiência pública a Vereadora Liliam Sá de Paula - PR/RJ"
APROVADO POR UNANIMIDADE.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que as Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal encaminhem informações sobre os casos de desaparecimento de Crianças e Adolescentes ocorridosem seu Estado"
APROVADO COM A SEGUINTE EMENDA: ...QUE OS DADOS SEJAM DISCRIMINADOS ANO A ANO, EVIDENCIANDO O PERÍODO DE 2005 A 2009, INFORMANDO AS RESPECTIVAS CAUSAS, QUANDO HOUVER O REGISTRO DA INFORMAÇÃO; QUE SEJA ESTABELECIDO UNIFORMIDADE NA SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E PRAZO DE 15 DIAS PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES.